Minha Casa Minha Vida 2.

Mutuário que fizer contrato de gaveta vai perder imóvel

Regra valerá para as unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida 2’

O comprador de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida 2, que vender o imóvel antes de pagar todo o financiamento pode ter o financiamento anulado e ainda vir a perder o imóvel. A regra pune os dois lados envolvidos na negociação de compra e venda. O objetivo é inibir os “Contratos de Gaveta”, quando um compra um imóvel e deixa o financiamento em nome do primeiro titular.

As instruções normativas serão publicadas até o dia 15 no Diário Oficial da União, segundo a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. A regra valerá para empreendimentos comprados pelo Governo Federal de Construtoras e depois vendidos ás famílias cadastradas em bancos de dados de Prefeituras e Estados, com renda de até R$ 1.600,00.

O comprador de um imóvel com valor de R$ 50.000,00 com parcelas de R$ 100,00, e quiser antecipar a quitação antes do prazo acordado, pagará o valor total, ou seja, não terá o direito ao subsídio.

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